A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária 135/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e é o instrumento legal que determina as diretrizes para elaboração do orçamento do município.
O PL 135/2019 foi incluído na pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB). Como o projeto da LDO, quando entra em pauta para discussão e votação, deve ser o único na Ordem do Dia, conforme o Art. 194 do Regimento Interno do Legislativo, Gelson Rodrigues também retirou os demais projetos do Poder Executivo que estavam em pauta, e o vereador Nilson Probst pediu a retirada da proposição de sua autoria (veja no quadro abaixo).
O projeto da LDO foi aprovado com 16 votos favoráveis, uma abstenção (do vereador Marcelo Achutti) e uma ausência (do vereador Aldemar Pereira/Bola), e segue para sanção do prefeito.
Entrega de moções
No início da sessão, foram entregues quatro moções de congratulações: 148/2019, do vereador Patrick Machado (PDT), à Escola de Inglês Get it, por “prestar valoroso trabalho junto às crianças e jovens do Projeto Anjos Sem Asas”; e 188, 189 e 190/2019, do vereador Pedro Francez (PL), aos atletas Lucas Pereira “Sorin”, Bianca Miranda e Erick de Carvalho, pelas conquistas de títulos no 8º Campeonato Sul-Americano de Kung-fu Sanda, realizado de 23 a 25 de agosto, em La Paz, Bolívia.