Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 7, projeto de lei que regulamenta a fiscalização, apreensão e os valores para quem for flagrado comercializando ou utilizando o cerol.
Agora quem estiver com cerol em pipas será multado em 10 UFM’s (Unidade Fiscal do Município – Valor unitário de R$ 167,41, em 2018), equivalente a R$ 1.674,10. Quem comercializa o cerol será multado em 50 UFM’s, ou seja, R$ 8.370,50.
A proposta é de autoria da Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Para o presidente da Comissão, vereador Rubens Angioletti (PSB), a aprovação do projeto é uma vitória da sociedade que solicitava o endurecimento das regras. “A pipa é uma prática sadia, porém o cerol é uma arma que mata pessoas. Quem usa o cerol em uma brincadeira pode tirar vidas”, comenta Angioletti.
A Comissão é composta pelos vereadores Rubens Angioletti, presidente, Thiago Morastoni (PMDB), vice-presidente e Rubens Pacheco (PPS), relator.
Projeto foi debatido com entidades e a sociedade
O endurecimento das regras para quem for pego vendendo ou utilizando o cerol foi pauta de uma reunião que ocorreu na Câmara em 18 de julho de 2017, por iniciativa da Comissão.
Na ocasião o debate buscou formas para aumentar a fiscalização e diminuir os problemas de perturbação do sossego, violência física, quedas de lajes e acidentes de trânsito envolvendo motociclistas. Participaram dos debates as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Celesc, Codetran, Secretarias de Educação, Saúde e Segurança.
Durante a reunião o engenheiro da Celesc de Itajaí informou que a cada quatro quedas de energia, uma envolve o uso de papagaios.
Os bairros onde ocorrem a maior incidência de reclamações com relação ao uso de cerol em pipas são Cidade Nova, Murta, Cordeiros e São Vicente.