O requerimento nº 64/2018, de autoria dos vereadores Murilo Pereira (PP) e Paulinho Amândio (PDT), que pede ao poder executivo que faça um levantamento dos imóveis em situação irregular no município, foi aprovado por unanimidade da sessão de terça-feira (15). A proposição recebeu 19 votos favoráveis.
O vereador explica que se fala muito que a cidade de Itajaí possui um grande número de imóveis em situação irregular e para entender essa realidade faz-se necessário um estudo para compreender melhor esta situação.
Murilo entende que com a regularização dos imóveis, tanto os proprietários quanto o Município tem a ganhar, de um lado legalizando a situação de proprietários que estejam às margens da Lei e, de outro, incrementando a arrecadação e mantendo um melhor conhecimento e controle do cenário imobiliário da cidade.
Durante a discussão do requerimento, o vereador Murilo lembrou que já havia questionado o executivo quanto à elaboração de um projeto para regularizar a situação dos imóveis. “Infelizmente não tivemos uma resposta concreta, por isso a elaboração deste requerimento”, disse.
Murilo sugere ainda a possível elaboração de um programa de regularização, com descontos, parcelamentos ou outros dispositivos que viabilizem a legalidade destes imóveis dentro do município.