Os carrinhos apreendidos receberam uma notificação que permanecerá até a retirada pelo proprietário, que se dará mediante a apresentação da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço para o cadastramento junto à secretaria e sua regularização. O catador também deverá assinar um termo de compromisso, garantindo ao município o cumprimento da obrigatoriedade do uso do uniforme (camiseta, crachá e placa no carrinho), da circulação em horários permitidos em lei e do comprometimento de não mais dormir em via pública, marquises, praças e calçadas.
Os carrinhos apreendidos estão na Secretaria de Obras. Após o cadastramento, todos os catadores receberão o uniforme – duas camisetas e crachá – e a placa para o carrinho. Os carrinhos que se encontram fora das medidas legais, serão adequados conforme a Lei 2802/2008.
Para o secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social Luiz Maraschin, presente na blitz, a luta é para dar condições dignas de trabalho e renda aos catadores de material reciclável de Balneário Camboriú. “Um dos nossos desafios é mudar a cabeça dos catadores, pois, muitos não querem ter horário para cumprir nem obrigações legais. Nós precisamos da colaboração para então transformarmos este trabalho em um projeto de cidadania”, conclui Maraschin.
A blitz contou com o apoio do departamento de Resgate Social /Migração, secretaria de Obras e Polícia Militar. Não houve resistência por parte dos catadores.