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Como protetora de animais, Renata Narcizo (Solidariedade) recebia constantemente denúncias de animais acorrentados, sem possibilidade de abrigo do sol e chuva. Ou o animal é submetido a corrente menor que seu porte físico, ou com um tamanho que o impossibilita de se abrigar do tempo.

Para evitar este tipo de ação em Itajaí, a vereadora protocolou o projeto de Lei Ordinária 10/2017, em que solicita a inclusão do parágrafo único ao Art. 2º da Lei Nº 5.527, de 07 de junho de 2010, que trata sobre o Código Municipal de Proteção aos Animais em Itajaí.

O projeto já foi analisado pelas comissões, recebeu parecer favorável e já está aguardando agenda para votação em plenário.

“Se aprovada esta lei vai beneficiar muitos animais em Itajaí, que infelizmente sofrem sob a guarda de seus tutores que insistem em mantê-los em condições precárias, em correntes que não lhes dão a oportunidade de circular no quintal, e muitas vezes até se abrigar do tempo, estou confiante que com o parecer favorável das comissões o projeto seja aprovado.” Reforça a vereadora proponente da matéria Renata Narcizo.

O texto é claro: enquadra-se no inciso II do Código, que diz: é vedado manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descaso ou os privem de ar e luminosidade; o novo parágrafo a ser incluído é ainda mais claro: é vedado manter animais presos com corrente ou qualquer outro meio similar que seja curto para o porte físico do animal, bem como, deixar o animal acorrentado sem a possibilidade de abrigo do sol e chuva. Quem descumprir a lei pode sofrer as penalidades estabelecidas no Art. 54, da Lei Nº 5.527, de 07 de junho de 2010.

“As leis, diante de tantos casos de maus tratos aos animais devem ser mais rígidas e cumpridas, estamos lutando para que nossa cidade seja exemplo para as demais, chega de maus tratos, vamos construir uma cidade feliz e saudável para todos, inclusive para nossos amigos”, destaca a vereadora.

O projeto 10/2017 deve entrar na pauta de discussões em plenário nas próximas sessões.


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