Após longa discussão, o projeto de regularização de feiras e eventos em Camboriú, de autoria da vereadora Jane Stefenn (Rede) foi reprovado por 11 dos 15 vereadores, nesta quinta-feira (22).
Márcio Pereira (PV) justificou a posição contrária ao documento ao afirma que o Código de Postura do município já prevê que durante eventos não seja permitido que barracas atrapalhem o passeio público, além de exigir que apenas seja comercializado o que for permitido através de alvará.
“A questão aqui não é criar leis, mas sim cumprir as que já existem”, defendeu o vereador Márcio. Adriano Gervásio (PSDB) destacou que o dever da Casa Legislativa é criar leis e não executá-la, referindo-se a responsabilidade da prefeitura de exigir mais organização do evento externo, durante congressos como o Gideões Missionários da Última Hora, lembrado constantemente durante a discussão.
Enfim, mesmo com a aprovação das emendas propostas pelo vereador Josué Pereira (PMDB), o projeto foi reprovado. “É claro que todos os munícipes desejam sediar um evento organizado, mas isso não será conquistado com esse projeto, mas sim, com a responsabilidade da prefeitura em planejar com eficiência a fiscalização”, concluiu a vereadora Inalda do Carmo (DEM).