O prefeito eleito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, a secretária de Planejamento e Gestão Orçamentária, e também coordenadora da Transição do atual Governo, Jade Martins, o presidente da Câmara de Vereadores, Nilson Probst e os vereadores Marcos Augusto Kurtz (Marquinho) e Elizeu Pereira, estiveram nesta segunda-feira (5), em Brasília, para audiência no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), onde trataram sobre o imóvel que há anos abriga o Centro Administrativo da Secretaria de Saúde, a Unidade Básica de Saúde Central, a Vigilância Sanitária, o Controle de Endemias, o Centro de Imagens, a Atenção Básica e o Centro de Diagnose, que é de propriedade do INSS.
O terreno em questão, que era do Município, foi entregue ao INAMPS em dação em pagamento no ano de 1987. Ocorre que a saúde foi descentralizada em 1990, através do SUS e os municípios assumiram a gestão da política de saúde, porém, os atendimentos foram mantidos no local até então. Mas, no ano passado, o Instituto entrou com Ação Reivindicatória de Posse requerendo que o Município desocupe a área.
“Nossa reivindicação é para que seja concedido o Direito Real de Uso sobre esses imóveis, visando exclusivamente, a continuidade dos serviços de saúde prestados a população de Balneário Camboriú neste local. Não queremos que os usuários sejam prejudicados, já que a Unidade de Saúde atende praticamente 60% dos moradores da cidade”, destacou o prefeito eleito Fabrício.
Algumas alternativas para a resolução de forma administrativa foram apresentadas durante a audiência e novos encontros serão feitos antes da próxima audiência de conciliação, prevista para fevereiro. “Continuamos acompanhando para a melhor decisão em benefício do Município de Balneário Camboriú”, completou Jade Martins.
Ainda em Brasília a comitiva se reuniu com representantes do Grupo Arteris. A pauta da reunião foi a finalização das obras com a construção das pontes das marginais da BR-101 na região Sul do município. “Conseguimos esclarecer que a ponte que está com recursos garantidos pelo TAC Multas é a da Marginal Leste, faltando apenas o encaixe de orçamento junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Agora vamos fazer a intermediação para que esta obra seja executada ainda no próximo ano. Também garantimos que já existe projeto para a Marginal Oeste”, salienta Jade.
A secretária e o prefeito eleito também acompanham os vereadores em reunião no Ministério das Comunicações para tratar da Rádio da Câmara. A comitiva também fez visita de cortesia ao deputado federal Peninha Mendonça, que articulou junto ao Governo Federal o repasse de oito milhões de reais para o Centro de Eventos nas últimas semanas.