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TCE intima o secretário de obras de Itajaí a explicar contratos suspeitos da prefeitura

Tarcízio Zanelatto e cinco fiscais dos contratos tem 30 dias, a contar do recebimento da comunicação, para apresentarem suas defesas

Adelaine Zandonai
Adelaine Zandonai

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) intimou o secretário de obras de Itajaí Tarcízio Zanelatto a prestar esclarecimentos sobre irregularidades em licitações e contratos firmados entre a prefeitura e a empresa Osvaldo Dias da Silva ME. A ação é fruto de uma denúncia feita pela vereadora Anna Carolina Martins (PSDB). O caso também está sendo investigado pelo Ministério Público (MP), que solicitou informações ao procurador do município na última semana.

Ao tecer uma análise detalhada de cada denúncia, o conselheiro relator do TCE, Luiz Eduardo Cherem, explica que os documentos levantados evidenciam que não houve controle ou fiscalização dos contratos milionários firmados entre o Poder Público Municipal e a empreiteira. A análise assinala erros grosseiros no acompanhamento dos trabalhos. Os boletins de medição não diziam, por exemplo, a quantidade de postos de trabalho contratados e nem mesmo a quantidade e quais serviços haviam sido executados.

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“Não há controle efetivo e regular sobre a execução dos serviços terceirizados, bem como verificação da folha de pagamentos dos empregados e cumprimento da jornada de trabalho – o que coloca em risco de danos desnecessários o erário, com violação do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93”, diz o documento.

Como responsáveis pelas ilegalidades o relator aponta o secretário Zanelatto e os fiscais de cada um dos contratos como o engenheiro Erico Pedro de Souza e também José Carmo Dias de Oliveira, Mauricio de Souza, Celia Regina da Costa e Mario Cesar de Melo.

De acordo com a notificação do TCE, Tarcízio Zanelatto e os cinco fiscais dos contratos têm 30 dias, a contar do recebimento da comunicação, para apresentarem suas defesas.

Negócios suspeitos

Com uma sede discreta e pouco movimentada no bairro Cordeiros, a construtora Osvaldo Dias já faturou mais de R$ 2,7 milhões em contratos com a prefeitura de Itajaí apenas entre os anos de 2008 e 2013. O valor não abrange os aditivos firmados depois dessa data, que ultrapassam R$ 2,8 milhões. De acordo com os documentos disponíveis no Portal da Transparência, a empresa presta todo o tipo de serviço para a administração municipal: desde aluguel de máquinas, manutenção e conservação urbana, desobstrução da tubulação e até mesmo limpeza de praças e ruas.

Em 2015 os técnicos do TCE já haviam solicitado todos os documentos à empresa e a administração municipal e recomendado uma auditoria na prefeitura. Também no ano passado o Ministério Público solicitou os documentos que comprovem que a Osvaldo Dias tem, no mínimo, 87 colaboradores, necessários para o cumprimento dos editais e contratos firmados. Além disso, o MP solicitou ainda documentação que confirme que a empresa dispõe de todo o maquinário alugado para a prefeitura de Itajaí.

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