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O processo de notificação aos proprietários de terrenos baldios sujos, em Balneário Camboriú, é contínuo e vem dando resultados positivos. Dos muitos terrenos baldios na cidade, 350 receberam notificação em 2017; e, em resposta, 250 já foram limpos pelo proprietário. A ação é feita pela Secretaria de Obras que determina a limpeza dos terrenos notificados e não atendidos, mediante cobrança de multa.

Após detectar os terrenos sujos, com mato alto, lixos e objetos em seu interior; através de inspeções diárias nos bairros e centro da cidade, a Secretaria de Obras notifica o proprietário via correio, por correspondência registrada (A.R.), dando-lhe o prazo de 30 dias para a limpeza. Caso não haja manifestação por parte do proprietário dentro desse prazo; ou ainda o proprietário não seja encontrado no endereço indicado no sistema da Prefeitura; a notificação é publicada em edital, em jornal de circulação local, concedendo-lhe mais 15 dias para o cumprimento do dever. Só após o cumprimento desse último prazo, a Secretaria de Obras limpa o terreno e cobra a multa ao proprietário, incorporando-a em dívida ativa.

Para o secretário de Obras e Planejamento do Município, engenheiro Edson Kratz, terrenos sujos em bairros e Centro da cidade trazem graves problemas de saúde e social. “Além de tornar-se um local propício à criação de bichos nocivos à sociedade, esses terrenos são esconderijos fáceis para marginais. Sabemos que a imensa maioria dos moradores de Balneário Camboriú cuida da cidade. Estamos combatendo, na verdade, uma minoria, inclusive os especuladores imobiliários que, muitas vezes, adquirem os terrenos e os deixam abandonados”, salienta ele.

Todo esse processo é baseado na lei municipal 861 de 1989, que estipula, em seu artigo 17, a aplicação de multa no valor de 0,02 UFM – Unidade Fiscal Municipal, por metro quadrado do imóvel, que corresponde a R$ 5,35. Em um terreno com 300 m², por exemplo, a multa será de R$ 1.605,00. O coordenador da Secretaria de Obras, responsável pelo processo, Reginaldo Souza Júnior, conta que além de verificar o mato e a sujeira dos terrenos durante as inspeções, são registrados outros itens como muro e calçada. Essas últimas informações são encaminhadas ao Departamento de Fiscalização da Secretaria de Planejamento.


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