A Prefeitura de Balneário Camboriú se reuniu com proprietários de empresas de transporte de resíduos da construção civil que operam na cidade para tratar do cumprimento da Lei nº 223/2003 que trata das caçambas, acondicionamento e demais exigências. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 25, na Secretaria de Planejamento.
“Neste primeiro encontro, nosso foco principal foi orientar essas empresas sobre a permanência das caçambas de coleta nas principais vias da cidade nos feriados e fins de semana, o que geram muitas reclamações dos munícipes. Como somos uma cidade turística e a procura por vagas de estacionamento, principalmente na região central, é grande, precisamos que eles cumpram o que a lei determina” contou o secretário de Planejamento, Edson Kratz.
No encontro, estiveram presentes representantes das Secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Segurança. Além do ordenamento e posicionamento correto das caçambas de entulho, iniciou a discussão de outros dois temas importantes. O Município sugeriu que essas empresas se unissem na criação de uma associação ou cooperativa, o que possibilitaria a abertura de linhas de créditos governamentais e, no futuro, a construção de uma usina de reciclagem da construção civil, ampliando a atuação dessas empresas e atendendo uma necessidade da cidade e região. Outro tema tratado foi o despejo desses materiais em áreas não adequadas, inclusive de invasões.
“Todos tem responsabilidade nesse processo do descarte de resíduos da construção civil, desde o gerador, o transportador e o receptor. O Município, por sua vez, além de fiscalizar precisa orientar para que todas as etapas sejam cumpridas de forma correta. Iniciamos uma conversa nesse sentido, e outros encontros deverão ser programados para darmos continuidade a este trabalho”, disse o secretário.
Com relação ao estacionamento irregular das caçambas, os próximos dias serão de fiscalização orientativa. “Caso o descumprimento da lei permaneça após nossa orientação, iremos notificar essas empresas” finalizou o diretor de Fiscalização de Obras, Planejamento e Posturas, Laurindo Ramos.