O pedido de suspensão para novas licenças de importação (LI) foi feito pelo Ministério da Aquicultura e Pesca (MPA) e a execução pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A determinação destes dois órgãos proíbe a emissão de novas licenças para importação de pescado Panga, proveniente do Vietnã, mas mantém as licenças já emitidas que podem ser usadas até a sua validade. A medida está valendo desde o mês de setembro.
Segundo informações da coordenação geral de sanidade pesqueira do Ministério da Aquicultura e Pesca, o motivo da suspensão foi a falta de cumprimento por parte do Vietnã de um acordo estabelecido durante missão brasileira naquele país. O documento previa por parte do governo vietnamita, o envio de um plano de ação para se adequar as normas sanitárias e outras exigências verificadas durante a missão brasileira.
No ano passado foram importadas 52 mil toneladas de panga vindos do Vietnã. Uma entrada no mercado brasileiro que torna inviável a competitividade, já que o peixe entra no Brasil de forma industrializada, pronto para a venda e com uma carga tributária de 4%. Enquanto os empresários brasileiros pagam uma carga tributária de 40%. Segundo o presidente do Sindipi, Giovani Monteiro, não existe por parte do setor pesqueiro a intenção de proibir a entrada de peixe importado no país. “A nossa briga é por uma carga tributária justa. Queremos uma carga tributária maior para o pescado que entra no Brasil. E uma diferença de quase 35% é desumana. Não existe o interesse de evitar a entrada do panga no mercado nacional, até porque hoje a produção brasileira de pescado não atende a necessidade do consumidor. O que se espera é uma competição leal.”
Hoje na região de Itajaí, muitas empresas têm a licença para importação do panga. Em algumas este pescado representa até 20% do faturamento. A suspensão das licenças, mesmo que temporária, é considerada uma vitória do setor pesqueiro que fica na expectativa de uma revisão da carga tributária para os importados.
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